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Flashcard FC695586

Quando o registro de empresas e a anotação de profissionais no sistema CONFERE/COREs é obrigatório?

Lei nº 6.839/1980 - Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Lei nº 6.839/1980 Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras, responda:

Quando o registro de empresas e a anotação de profissionais no sistema CONFERE/COREs é obrigatório?
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Resposta

É obrigatório independentemente do regime tributário adotado pela pessoa jurídica.

O registro vincula responsabilidade técnica, ética e proteção ao interesse público, atributos que não dependem da forma de tributação da empresa.




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