Flashcard FC695589
Qual a exigência e a finalidade do registro de empresas e da anotação do responsável junto ao conselho profissional?
Lei nº 6.839/1980 - Registro de Empresas nas Entidades Fiscalizadoras
QUADRIX · 2025
Qual a exigência e a finalidade do registro de empresas e da anotação do responsável junto ao conselho profissional?
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Resposta
O registro da pessoa jurídica e a anotação do responsável técnico devem ser feitos junto ao órgão de classe competente, conforme a atividade da empresa, para permitir o exercício regular da atividade.
• Órgão competente: o registro incumbe ao conselho ou entidade fiscalizadora correspondente à atividade da empresa, conforme sua atividade básica ou serviço prestado a terceiros.
• Responsabilidade técnica: assegura a identificação do responsável técnico e permite a fiscalização do exercício profissional.
• Proteção a terceiros: garante que serviços que exigem habilitação sejam prestados por profissionais inscritos e aptos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687391
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