Flashcard FC695605
Qual é o fato gerador da anuidade perante o CRA?
Legislação Profissional de Administração (CFA e CRA)
QUADRIX · 2025
Qual é o fato gerador da anuidade perante o CRA?
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Resposta
O fato gerador da anuidade é a existência de registro no CRA, de modo que a inscrição ativa gera a obrigação de pagar a anuidade independentemente do exercício da profissão.• Inscrição ativa: enquanto o registro estiver ativo o profissional será sujeito passivo da obrigação anual, independentemente do efetivo exercício da profissão.
• Suspensão ou baixa: a extinção, suspensão ou baixa do registro afeta a obrigação somente a partir do momento em que tais situações sejam formalmente reconhecidas pelo CRA.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687407
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