Flashcard FC695614
Como são instituídas as comissões especiais permanentes quanto à criação, nomeação dos membros e duração do mandato?
Legislação Profissional de Comunicação Social
QUADRIX · 2025
Como são instituídas as comissões especiais permanentes quanto à criação, nomeação dos membros e duração do mandato?
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Resposta
As comissões especiais permanentes são criadas pelo presidente, com membros nomeados por portaria e mandatos com prazo determinado.
• Criação: competência do presidente para instituir órgão colegiado previsto no regimento interno para tratar de matérias específicas.
• Nomeação: designação dos membros por portaria, ato administrativo formal com publicidade e validade jurídica.
• Mandato: duração fixa estabelecida pelo regimento, cessando ao término do prazo sem necessidade de exoneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687416
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