Flashcard FC695618
Qual competência recursal exerce o Conselho Federal de Medicina sobre decisões dos Conselhos Regionais?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Qual competência recursal exerce o Conselho Federal de Medicina sobre decisões dos Conselhos Regionais?
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Resposta
O CFM atua como instância recursal, reexaminando decisões administrativas dos Conselhos Regionais e podendo confirmar, reformar ou anular atos relativos à inscrição de profissionais e às sanções aplicadas.• Admissão de membros: reexamina decisões de inscrição tomadas pelos Conselhos Regionais quando provocado, como instância recursal.
• Penalidades: pode confirmar, reformar ou anular sanções aplicadas pelos Conselhos Regionais, observando o devido processo.
Veja como foi cobrado:
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