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Flashcard FC695621

Quais são as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos de Medicina?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Quais são as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos de Medicina?
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Resposta

As penas disciplinares aplicáveis são advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional e cassação do exercício profissional.

• Advertência confidencial: sanção reservada registrada nos autos para reprovação do comportamento.
• Censura confidencial: sanção reservada registrada nos autos para reprovação do comportamento.
• Censura pública: reprovação tornada pública por meio de publicação oficial e que afeta a imagem profissional.
• Suspensão do exercício profissional: impedimento temporário do exercício da profissão, em regra por prazo limitado até 30 dias.
• Cassação do exercício profissional: perda do registro profissional e proibição permanente de exercer a atividade.





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