Flashcard FC695630
Em que condições a permissão do paciente autoriza o médico a revelar informações sigilosas?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Em que condições a permissão do paciente autoriza o médico a revelar informações sigilosas?
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Resposta
A permissão por escrito do paciente autoriza o médico a revelar informações sigilosas quando é válida e observados os requisitos formais.• Autorização escrita: deve ser assinada, datada, especificar o alcance da divulgação e o destinatário.
• Capacidade legal: deve partir de paciente capaz, ou de representante legal ou procurador em caso de incapacidade.
• Registro: o médico deve anotar a existência da permissão no prontuário e limitar o compartilhamento ao previsto.
• Revogação: o paciente pode revogar a autorização, salvo quando a informação já tiver sido entregue e não puder ser restituída.
Veja como foi cobrado:
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