Flashcard FC695640
O que exige a cláusula de comportamento no ajustamento de conduta em processo ético-profissional?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
O que exige a cláusula de comportamento no ajustamento de conduta em processo ético-profissional?
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Resposta
A cláusula de comportamento é obrigatória no ajustamento de conduta e impõe obrigações futuras ao médico para reparar ou prevenir infrações ético-profissionais.• Prazos: estabelece prazos para o cumprimento das condutas pactuadas.
• Fiscalização: prevê mecanismos de fiscalização do cumprimento pactuado.
• Consequências: define as sanções ou medidas aplicáveis pelo descumprimento.
• Medidas educativas: inclui, quando cabível, medidas educativas ou reparatórias.
Veja como foi cobrado:
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