Flashcard FC695644
Onde devem ser publicados os atos do CREMAM para garantir publicidade e segurança jurídica?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Onde devem ser publicados os atos do CREMAM para garantir publicidade e segurança jurídica?
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Resposta
Os atos do CREMAM devem ser publicados na imprensa oficial ou em jornal de grande circulação, podendo ser em ambos, salvo quando se tratarem de atos reservados ou de administração interna que não exigem publicidade.• Publicação e exceções: publicação na imprensa oficial e/ou em jornal de grande circulação, isoladamente ou em ambos, salvo atos reservados ou de administração interna que não exigem publicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687446
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