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Flashcard FC695658

Que pessoas jurídicas devem obter registro no Conselho Regional de Medicina?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Que pessoas jurídicas devem obter registro no Conselho Regional de Medicina?
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Resposta

Todas as pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde de caráter médico devem obter registro no Conselho Regional de Medicina do local onde atuam.

O registro vincula a empresa à fiscalização profissional, garantindo identificação, controle e responsabilização, inclusive quanto à indicação do responsável técnico e à apresentação dos documentos societários e cadastrais. Sem esse registro a pessoa jurídica fica impedida de funcionar regularmente e sujeita às sanções previstas pela legislação profissional.




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