Flashcard FC695660
Qual é a competência do Tribunal Regional de Ética do CRM‑ES?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
Qual é a competência do Tribunal Regional de Ética do CRM‑ES?
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Resposta
O Tribunal Regional de Ética do CRM-ES julga transgressões de natureza ética praticadas por médico nele inscrito.• Competência: apreciar e julgar transgressões éticas cometidas por médico inscrito no CRM-ES.
• Vínculo profissional: exige conexão entre a conduta e o exercício da profissão, atos fora do ambiente médico ou praticados por não médicos não são submetidos ao tribunal.
• Procedimento: instauração de processo ético-profissional, instrução probatória, garantia do direito de defesa e julgamento colegiado.
• Sanções: aplicação das previstas no Regimento e no Código de Ética Médica ao profissional responsabilizado eticamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687462
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