Flashcard FC695661
O que deve conter o termo de notificação emitido pelo CRM após fiscalização?
Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)
QUADRIX · 2025
O que deve conter o termo de notificação emitido pelo CRM após fiscalização?
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Resposta
O termo de notificação deve comunicar formalmente as inconformidades e estabelecer as medidas e prazos para sua correção.• Descrição: descrever de forma clara e objetiva os fatos, indicando as evidências reunidas para evitar ambiguidades.
• Normas violadas: indicar os dispositivos ou itens normativos infringidos para fundamentar a notificação.
• Prazos: fixar início e término do prazo ou disciplina temporal aplicável para possibilitar o exercício do direito de defesa e a adoção de medidas corretivas.
• Fiscalização: possibilitar o acompanhamento da regularização e a adoção de medidas administrativas proporcionais em caso de persistência da irregularidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687463
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