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Flashcard FC695662

Qual a função do médico fiscal do CRM na fiscalização de serviços de assistência médica?

Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina (CFM e CRM), responda:

Qual a função do médico fiscal do CRM na fiscalização de serviços de assistência médica?
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Resposta

O médico fiscal do CRM verifica a regularização dos serviços de assistência médica perante os órgãos competentes e atua contra irregularidades encontradas.

• Registro e licenças: checa o registro do estabelecimento no CRM quando aplicável, a existência de responsável técnico, alvará de funcionamento e autorizações da vigilância sanitária e demais licenças exigidas.
• Segurança do paciente: atesta a legitimidade da instituição, a habilitação da equipe e a adequada documentação clínica para proteger a segurança do paciente e a qualidade do atendimento.
• Sanções e encaminhamentos: formaliza notificações, aplica sanções administrativas e encaminha procedimentos éticos ao Conselho Regional quando houver irregularidades.





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