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Flashcard FC695668

Qual órgão federal é responsável pela fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem?

Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV), responda:

Qual órgão federal é responsável pela fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem?
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Resposta

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão responsável pela fiscalização desses produtos e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comercializem.


• Medidas de fiscalização: execução prática da fiscalização, incluindo inspeção de instalações, controle de qualidade, registro e licenciamento e adoção de providências administrativas para corrigir irregularidades.
• Objetivo: garantir a segurança e a conformidade técnico-sanitária dos produtos veterinários, protegendo a saúde animal e pública e assegurando a eficácia e a qualidade dos insumos no mercado.





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