Flashcard FC695688
Qual o prazo mínimo e o requisito processual exigidos para reabilitação após advertência confidencial em aviso reservado?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Qual o prazo mínimo e o requisito processual exigidos para reabilitação após advertência confidencial em aviso reservado?
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Resposta
O prazo mínimo é de um ano contado a partir do trânsito em julgado, e a reabilitação depende também da inexistência de processos éticos em andamento desde a condenação.• Advertência confidencial: prazo mínimo de um ano contado do trânsito em julgado para requerer reabilitação.
• Processos éticos: é exigida a ausência de qualquer processo ético em andamento desde a condenação para que o pedido seja apreciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687490
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