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Flashcard FC695693

É permitida a oferta simultânea de dois cursos da mesma especialidade por uma entidade de classe?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

É permitida a oferta simultânea de dois cursos da mesma especialidade por uma entidade de classe?
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Resposta

Sim. Entidades podem oferecer dois cursos da mesma especialidade ao mesmo tempo, desde que cada curso tenha turmas, horários e coordenadores distintos e que todos os requisitos normativos sejam cumpridos, com autorização formal do conselho antes do início das atividades.

• Organização: cada curso deve ter turmas, horários e coordenadores distintos para garantir autonomia administrativa e qualidade do ensino.
• Requisitos normativos: todos os requisitos, como corpo docente, carga horária e infraestrutura, devem ser comprovados previamente.
• Autorização formal: o início depende de autorização do conselho mediante portaria após comprovação dos requisitos.





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