Flashcard FC695698
O que é o termo de fiscalização e quando deve ser emitido?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
O que é o termo de fiscalização e quando deve ser emitido?
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Resposta
O termo de fiscalização é o documento que o fiscal preenche durante a ação fiscalizatória para registrar oficialmente as providências adotadas, devendo ser emitido tanto quando houver indícios de infração quanto na ausência de irregularidades.• Local e data: identificação do local e da data da fiscalização registradas no documento.
• Atos praticados: descrição dos atos realizados e dos fatos observados.
• Evidências: indicação das provas coletadas durante a ação fiscalizatória.
• Assinaturas: assinatura do fiscal e do responsável pelo estabelecimento.
• Finalidade: registro que assegura transparência e serve de base para processo administrativo ou defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687500
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