Flashcard FC695699
O que caracteriza o exercício irregular da odontologia?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
O que caracteriza o exercício irregular da odontologia?
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Resposta
Exercício irregular é a atuação de profissional de odontologia sem inscrição no CRO da jurisdição competente ou quando há restrições legais que o impeçam, sujeitando‑o a sanções administrativas, civis e penais e representando risco à segurança do paciente.• Inscrição no CRO: a inscrição vincula o profissional ao conselho responsável pela fiscalização e garantia de padrões técnicos e éticos na jurisdição, sendo requisito para o exercício regular e sua ausência torna a atuação irregular administrativamente e penalmente.
• Restrições legais: situações como suspensão, cassação ou determinação judicial ou administrativa que proíbam o exercício, impedindo o profissional de atuar mesmo que formado.
Veja como foi cobrado:
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