Flashcard FC695725
Quais condições e requisitos devem constar no contrato de representação comercial?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Quais condições e requisitos devem constar no contrato de representação comercial?
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Resposta
O contrato de representação comercial deve explicitar as condições e os requisitos gerais da representação, incluindo obrigações das partes, alcance da atuação, produtos ou serviços abrangidos e requisitos para o exercício da atividade.
• Obrigações das partes: definição clara dos deveres do representante e do representado para evitar incertezas e litígios.
• Alcance da atuação: delimitação da área, poderes e limites da atividade do representante.
• Produtos ou serviços: especificação dos bens ou serviços abrangidos pela representação.
• Requisitos para exercício: condições exigidas para o desempenho da atividade pelo representante.
• Segurança jurídica: permite apurar direitos como pagamento de comissão, prestação de contas, exclusividade e hipóteses de rescisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687527
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em