Flashcard FC695728
Como é conduzido o processo disciplinar contra representantes comerciais?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Como é conduzido o processo disciplinar contra representantes comerciais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo disciplinar é presidido por um membro do Conselho Regional, que conduz a instrução, colige as provas e garante o devido processo até o julgamento do Conselho.• Presidente: um membro do Conselho Regional preside o processo e colige as provas necessárias.
• Garantias: o acusado deve ser citado, conhecer a denúncia e ter amplo direito de defesa, inclusive para produzir provas em seu favor.
• Decisão e recurso: o Conselho julga, pode aplicar penalidades e cabe recurso ao Conselho Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687530
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em