Flashcard FC695729
Quem é competente para processar, julgar e aplicar sanções disciplinares a membros do Conselho Federal dos representantes comerciais?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Quem é competente para processar, julgar e aplicar sanções disciplinares a membros do Conselho Federal dos representantes comerciais?
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Resposta
O Conselho Federal é competente para processar, julgar e aplicar sanções disciplinares aos seus próprios membros, sejam eles efetivos ou suplentes.
• Base normativa: decorre do ordenamento disciplinar e da normativa do processo ético que confere ao Conselho Federal competência para conhecer das infrações imputadas a seus integrantes.
• Finalidade institucional: cabe à instância máxima uniformizar a interpretação das normas éticas e garantir a correta aplicação das penalidades quando a conduta envolve seus próprios membros.
• Execução de sanções: além de julgar, o Conselho Federal também é competente para aplicar e executar as sanções cabíveis aos seus julgados.
Veja como foi cobrado:
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