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Flashcard FC695733

Qual é a competência privativa do Conselho Federal relativa ao Código de Ética profissional?

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE), responda:

Qual é a competência privativa do Conselho Federal relativa ao Código de Ética profissional?
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Resposta

Elaborar o Código de Ética Profissional é competência privativa do Conselho Federal.

• Padrões éticos: fixa normas gerais de conduta e disciplina aplicáveis a toda a categoria em âmbito nacional.
• Procedimentos disciplinares: estabelece procedimentos disciplinares que servem de referência obrigatória aos Conselhos Regionais.
• Parâmetros de sanções: define parâmetros para aplicação de sanções, assegurando uniformidade, proteção da sociedade e coerência na fiscalização profissional.





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