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Flashcard FC695735

Qual é o número máximo de membros de cada Conselho Regional dos Representantes Comerciais?

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE), responda:

Qual é o número máximo de membros de cada Conselho Regional dos Representantes Comerciais?
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Resposta

Cada Conselho Regional pode ter, no máximo, trinta membros.

• Teto: essa previsão fixa o teto do quadro de conselheiros, impedindo que a composição regional ultrapasse esse número.
• Preenchimento: o preenchimento pode ser inferior ao teto, respeitando o mínimo fixado pelo Conselho Federal, mas nunca superior a trinta membros.





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