Flashcard FC695737
Qual indenização mínima cabe ao representante quando a representada rescinde imotivadamente o contrato?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Qual indenização mínima cabe ao representante quando a representada rescinde imotivadamente o contrato?
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Resposta
O representante tem direito a indenização mínima equivalente a 1/12 do total da retribuição auferida quando a representada promove a rescisão imotivada do contrato.• Cálculo: A indenização corresponde a 1/12 do total das retribuições recebidas pela representação.
• Retribuição: Compreende as comissões e demais valores percebidos em razão da representação.
• Cláusula e prova: É possível pactuar cláusula mais favorável ou pleitear indenização maior mediante prova de prejuízo efetivo, sem prejuízo do mínimo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687539
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