Flashcard FC695744
Qual é a competência privativa do CONFERE em relação aos COREs?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Qual é a competência privativa do CONFERE em relação aos COREs?
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Resposta
Ao CONFERE compete privativamente dirimir as dúvidas suscitadas pelos COREs.• Decisória: Resolver consultas e controvérsias interpretativas encaminhadas pelos COREs, fornecendo decisão final e orientadora para os regionais.
• Uniformidade: Assegurar entendimento uniforme e segurança jurídica na atuação dos Conselhos Regionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687546
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