Flashcard FC695746
O presidente do Conselho Regional participa das deliberações com direito a voto e exerce voto de qualidade em caso de empate?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
O presidente do Conselho Regional participa das deliberações com direito a voto e exerce voto de qualidade em caso de empate?
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Resposta
O presidente integra o corpo decisório do Conselho Regional, votando nas deliberações e exercendo voto de qualidade para desempatar.
• Direito de voto: o presidente não é apenas condutor das sessões, seu voto é computado como o dos demais conselheiros.
• Voto de qualidade: em caso de empate o presidente tem poder de desempatar a decisão para evitar impasses e garantir efetividade às deliberações do Conselho.
Veja como foi cobrado:
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