Flashcard FC695747
Pode o contrato de representação comercial exigir que o representante garanta o pagamento das operações que intermediar?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Pode o contrato de representação comercial exigir que o representante garanta o pagamento das operações que intermediar?
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Resposta
Não, tal estipulação é nula, permanecendo a responsabilidade do risco comercial com o representado.• Cláusula del credere: dispositivo pelo qual o agente se compromete a garantir o pagamento das operações que intermediar, tornando-se responsável pela solvência do comprador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687549
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