Flashcard FC695748
Quais cláusulas obrigatórias devem constar no contrato de representação comercial?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Quais cláusulas obrigatórias devem constar no contrato de representação comercial?
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Resposta
Devem constar a indicação da zona de atuação e do prazo de vigência do contrato.• Zona de atuação: A indicação da zona de atuação delimita o território em que o representante pode prospectar clientes e receber comissões, prevenindo sobreposição de área e conflitos entre representantes.
• Prazo de vigência: A menção ao prazo de vigência define o início e término da relação contratual ou a sua natureza por prazo indeterminado, o que é relevante para calcular direitos decorrentes da rescisão, como eventuais indenizações ou comissões devidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687550
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