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Flashcard FC695749

Qual órgão tem competência privativa para elaborar seu regimento interno e aprovar os regimentos dos COREs?

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE), responda:

Qual órgão tem competência privativa para elaborar seu regimento interno e aprovar os regimentos dos COREs?
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Resposta

O Conselho Federal (CONFERE) tem competência privativa para elaborar o seu regimento interno e aprovar os regimentos dos Conselhos Regionais (COREs).

Os COREs podem elaborar projetos de regimento, mas sua vigência depende da aprovação formal do CONFERE, assegurando uniformidade e controle nacional.




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