Flashcard FC695759
Por quantas instâncias administrativas, no máximo, tramita o processo ético-disciplinar dos representantes comerciais?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Por quantas instâncias administrativas, no máximo, tramita o processo ético-disciplinar dos representantes comerciais?
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Resposta
O processo tramita, no máximo, por duas instâncias administrativas.• Conselhos Regionais: responsáveis pela instauração, instrução e julgamento inicial do procedimento, podendo aplicar penalidades previstas no código.
• Conselho Federal: atua como órgão de recurso e reexame das decisões dos conselhos regionais, proferindo a decisão administrativa final nessa esfera.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687561
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