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Flashcard FC695765

Onde as penalidades administrativas dos representantes comerciais devem ser registradas e onde é vedada a anotação?

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE), responda:

Onde as penalidades administrativas dos representantes comerciais devem ser registradas e onde é vedada a anotação?
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Resposta

As penalidades são anotadas no cadastro do infrator em sistema oficial e não podem ser lançadas na cédula de identidade profissional.

• Cadastro disciplinar: registro arquivado em sistema oficial, garantindo controle, rastreabilidade e consulta pelas autoridades competentes para fins administrativos e de reincidência.
• Cédula profissional: anotação é vedada para proteger a honra e a imagem do profissional e evitar estigmatização pública.




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