Flashcard FC695767
É permitida a cláusula del credere no contrato de representação comercial?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
É permitida a cláusula del credere no contrato de representação comercial?
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Resposta
A inclusão de cláusula del credere é vedada no contrato de representação comercial e, se inserida, será considerada inexequível.
• Del credere: cláusula que faz o representante atuar como garantia de pagamento do comprador, assumindo o risco de inadimplência em troca de remuneração maior.
• Responsabilidade do representado: a cláusula não transfere o risco ao representante, permanecendo o crédito sob responsabilidade do representado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687569
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