Flashcard FC695770
O que é exigido para o cancelamento do registro de uma pessoa jurídica junto ao conselho?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
O que é exigido para o cancelamento do registro de uma pessoa jurídica junto ao conselho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É exigida a comprovação do pagamento das anuidades devidas pelo responsável técnico até a data do protocolo do distrato social ou da alteração contratual.Isso significa que a quitação deve corresponder ao período até o momento do protocolo, não apenas até a baixa efetiva, e apresenta‑se o comprovante de pagamento (guia ou recibo) relativo às anuidades para viabilizar o cancelamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687572
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em