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Flashcard FC695772

Quando o uso do termo "representação" no nome comercial obriga registro nos Conselhos Regionais?

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE), responda:

Quando o uso do termo "representação" no nome comercial obriga registro nos Conselhos Regionais?
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Resposta

O uso do termo "representação" no nome comercial obriga a pessoa jurídica ao registro nos Conselhos Regionais competentes.



• Sede: registro no CORE correspondente à sede da empresa.
• Filiais: registro nos COREs das filiais quando existirem.
• Natureza jurídica: obrigação aplica-se independentemente da natureza jurídica da empresa.





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