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Flashcard FC695777

Onde deve estar registrado o responsável técnico indicado por uma empresa de representação comercial?

Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE), responda:

Onde deve estar registrado o responsável técnico indicado por uma empresa de representação comercial?
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Resposta

O responsável técnico deve ser pessoa natural com registro ativo no Conselho Regional (CORE) da jurisdição onde a empresa está estabelecida.

• Registro ativo: inscrição regular e situação cadastral sem impedimentos no CORE competente, permitindo controle, fiscalização e responsabilização profissional.
• Restrição territorial: não é permitida indicação de RT inscrito apenas em outro CORE; a inscrição deve corresponder à sede ou filial da pessoa jurídica, garantindo identificação, supervisão e responsabilização perante o Conselho.





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