Flashcard FC695778
Como deve ser feita a notificação quando o interessado estiver em incerto e não sabido?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Como deve ser feita a notificação quando o interessado estiver em incerto e não sabido?
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Resposta
A notificação deve ser realizada por edital publicado uma única vez na imprensa oficial estadual ou federal ou em jornal de grande circulação regional quando o interessado estiver em incerto e não sabido.• Substituição: substitui a citação pessoal quando esgotadas as tentativas de contato, permitindo a continuidade do procedimento fiscalizado.
• Presunção de ciência: presume-se a ciência do destinatário a partir da data da publicação, autorizando atos posteriores no procedimento fiscal.
• Diligências: é imprescindível registrar as tentativas realizadas para localizar o fiscalizado antes da publicação do edital.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687580
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em