Flashcard FC695783
Qual é a natureza jurídica do CORE‑SP?
Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE)
QUADRIX · 2025
Qual é a natureza jurídica do CORE‑SP?
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Resposta
O CORE‑SP é uma autarquia federal, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta da União.
• Criação: criado por lei para executar atividades públicas de caráter técnico ou administrativo.
• Autonomia: possui autonomia administrativa e financeira para gerir pessoal, bens e despesas dentro dos limites legais.
• Patrimônio: dispõe de patrimônio próprio.
• Atos: seus atos têm natureza administrativa e sujeitam-se ao regime jurídico público.
• Controle: está sujeita à supervisão ministerial e ao controle externo pelos órgãos competentes.
• Receitas: provêm do orçamento federal, de taxas e contribuições vinculadas às suas atividades.
Veja como foi cobrado:
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