Flashcard FC695791
Qual é a função do Conselho Federal como instância julgadora recursal?
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QUADRIX · 2025
Qual é a função do Conselho Federal como instância julgadora recursal?
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Resposta
O Conselho Federal atua como órgão superior para receber e decidir recursos contra decisões dos conselhos regionais em processos administrativos e disciplinares.
• Recursos: receber e decidir recursos contra decisões dos conselhos regionais em processos administrativos e disciplinares.
• Análise: examinar o mérito e a legalidade das penalidades aplicadas pelos conselhos regionais.
• Decisões: confirmar, reformar ou anular decisões regionais para garantir uniformidade interpretativa, observância do devido processo e proteção da ética profissional em âmbito nacional.
Veja como foi cobrado:
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