Flashcard FC695806
Qual percentual máximo de itens de uma licitação pode ser reservado para microempresas e empresas de pequeno porte?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Qual percentual máximo de itens de uma licitação pode ser reservado para microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
É possível reservar até 25% dos itens de uma licitação para participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.A reserva se opera por lotes ou itens específicos destinados apenas a essas empresas, e uma Ltda. optante pelo Simples Nacional com faturamento anual de R$ 2,4 milhões enquadra-se como empresa de pequeno porte e pode disputar os itens reservados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/687608
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em