Flashcard FC696788
Em que hipóteses a cessão de servidores da carreira de Assistência Social é permitida?
Legislação Geral do DF
Em que hipóteses a cessão de servidores da carreira de Assistência Social é permitida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A cessão é permitida nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 840, de 2011.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - A cessão dos servidores da carreira de que trata esta Lei ocorre nas hipóteses da Lei Complementar nº 840, de 2011, observado o limite de 3% do quantitativo dos servidores ativos por órgão de lotação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em