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Quais atribuições relacionadas à gestão governamental o Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social deve desempenhar na execução das políticas públicas de assistência soci

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Quais atribuições relacionadas à gestão governamental o Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social deve desempenhar na execução das políticas públicas de assistência social?
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Resposta

A lei estabelece que o Especialista deve formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental na execução das políticas públicas de assistência social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - São atribuições gerais do Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social:

I - formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental na execução das políticas públicas descritas no art. 1º, parágrafo único;

II - executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.

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