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Que tipo de outras atividades o Especialista pode executar quando houver previsão em legislação específica?
Legislação Geral do DF
Que tipo de outras atividades o Especialista pode executar quando houver previsão em legislação específica?
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Resposta
Pode executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade das atribuições do cargo, desde que previstas em legislação específica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - São atribuições gerais do Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social:
I - formular, planejar, coordenar, supervisionar e avaliar atividades relacionadas à gestão governamental na execução das políticas públicas descritas no art. 1º, parágrafo único;
II - executar outras atividades de mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo.
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