Flashcard FC696802
Que exigência de complexidade a lei estabelece para as outras atividades que o Auxiliar pode desempenhar quando previstas em legislação específica?
Legislação Geral do DF
Que exigência de complexidade a lei estabelece para as outras atividades que o Auxiliar pode desempenhar quando previstas em legislação específica?
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Resposta
As demais atividades devem apresentar nível de complexidade semelhante ao das atribuições gerais do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - São atribuições gerais do Auxiliar em Desenvolvimento e Assistência Social:
I - auxiliar as atividades de natureza executivo-operacional relacionadas à gestão governamental das políticas públicas descritas no art. 1º, parágrafo único;
II - auxiliar outras atividades com semelhante nível de complexidade determinadas em legislação específica, sob orientação e supervisão.
Parágrafo único. Aos atuais ocupantes do cargo de que trata o caput cabe desempenhar as atribuições gerais do cargo.
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