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Quem fica responsável por criar o programa de formação continuada voltado à implementação e ao desenvolvimento das políticas públicas da carreira?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Quem fica responsável por criar o programa de formação continuada voltado à implementação e ao desenvolvimento das políticas públicas da carreira?
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Resposta

A Escola de Governo (EGOV) e os órgãos atendidos pela carreira.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - A Escola de Governo - EGOV e os órgãos atendidos pela carreira de que trata esta Lei ficam encarregados de criar programa de formação continuada voltado à implementação e ao desenvolvimento das políticas públicas descritas no art. 1º, parágrafo único.

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