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Quais servidores aposentados serão reposicionados na nova tabela?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Quais servidores aposentados serão reposicionados na nova tabela?
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Resposta

Serão reposicionados os servidores aposentados na data de publicação da lei que sejam detentores de paridade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A tabela de escalonamento da Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social do Distrito Federal fica reestruturada, na forma do Anexo I.

Parágrafo único. Os servidores que se encontrarem aposentados na data de publicação desta Lei, se detentores de paridade, ficam nela reposicionados, de acordo com o tempo de serviço no cargo em que se deu a aposentadoria, observado como parâmetro um padrão para cada 12 meses de efetivo exercício.

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