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Onde estão aplicados os reajustes previstos na Lei nº 7.253, de 2 de maio de 2023, relativos à carreira?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Onde estão aplicados os reajustes previstos na Lei nº 7.253, de 2 de maio de 2023, relativos à carreira?
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Resposta

Os reajustes estão aplicados nas tabelas constantes do Anexo II da lei.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - Os valores dos vencimentos básicos da carreira de que trata esta Lei ficam estabelecidos na forma do Anexo II, na data de vigência que menciona.

Parágrafo único. Os reajustes previstos na Lei nº 7.253, de 2 de maio de 2023, encontram-se aplicados nas tabelas constantes do anexo de que trata o caput.

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