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De que forma deve ser disciplinado o sistema de escala de revezamento adotado para a jornada de trabalho?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

De que forma deve ser disciplinado o sistema de escala de revezamento adotado para a jornada de trabalho?
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Resposta

Por regulamento próprio.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A jornada de trabalho dos servidores de que trata esta Lei pode ser cumprida em sistema de escala de revezamento, em unidades de funcionamento ininterrupto e nas demais unidades dos órgãos distritais atendidos pela carreira, na forma de regulamento próprio, observada a necessidade do serviço de cada órgão.

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