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Quem deve instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho para a carreira de Assistência Social do DF?
Legislação Geral do DF
Quem deve instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho para a carreira de Assistência Social do DF?
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Resposta
Devem instituir a Comissão os órgãos distritais abrangidos pela carreira pública de Assistência Social do Distrito Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Deve ser instituída pelos órgãos distritais alcançados pela carreira de que trata esta Lei, no prazo de 30 dias de sua publicação, Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, coordenada pelo respectivo órgão, e composta, obrigatoriamente, por, no mínimo, 3 integrantes da carreira.
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