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Qual é a natureza quanto à duração da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?
Legislação Geral do DF
Qual é a natureza quanto à duração da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho?
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Resposta
A Comissão possui caráter permanente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Deve ser instituída pelos órgãos distritais alcançados pela carreira de que trata esta Lei, no prazo de 30 dias de sua publicação, Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, coordenada pelo respectivo órgão, e composta, obrigatoriamente, por, no mínimo, 3 integrantes da carreira.
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