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Quem exerce a coordenação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no âmbito do órgão distrital?

Legislação Geral do DF

De acordo com o assunto Legislação Geral do DF: Lei Estadual nº 7.484/2024 Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências, responda:

Quem exerce a coordenação da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho no âmbito do órgão distrital?
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Resposta

A coordenação da Comissão é exercida pelo respectivo órgão distrital.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Deve ser instituída pelos órgãos distritais alcançados pela carreira de que trata esta Lei, no prazo de 30 dias de sua publicação, Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho, coordenada pelo respectivo órgão, e composta, obrigatoriamente, por, no mínimo, 3 integrantes da carreira.

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